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31/08/2017 018/2017 Dispõe Sobre o Programa Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em Situações de Risco Social, e Dá outras Providências 53 Baixar Visualizar
31/08/2017 019/2017 Dispõe Sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas Sobre de Drogas de Sampaio/TO, e dá outras Providências. 52 Baixar Visualizar
31/08/2017 020/2017 Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, e Dá outras Providências 54 Baixar Visualizar
30/06/2017 017/2017 Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana do Município de Sampaio/TO, e Dá outras Providências 53 Baixar Visualizar
09/06/2017 016/2017 Estabelece Normas Para o Controle da Dengue do Município de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências 56 Baixar Visualizar
06/06/2017 011/2017 Institui o Calendário oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Sampaio/TO, e Dá outras Providências 57 Baixar Visualizar
06/06/2017 012/2017 Dispõe Sobre Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências. 53 Baixar Visualizar
06/06/2017 013/2017 Institui o Código Sanitário Municipal de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências 74 Baixar Visualizar
06/06/2017 013/2017 Institui o Código Sanitário Municipal de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências 52 Baixar Visualizar
06/06/2017 013/2017 Institui o Código Sanitário Municipal de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências. 52 Baixar Visualizar
06/06/2017 014/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sampaio/TO a Firmar Convênios Com o Estado do Tocantins, Através da Polícia Militar, Visando Melhor Patrulhamento das Ruas, e Dá Outras Providências. 55 Baixar Visualizar
06/06/2017 015/2017 Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público do Município de Sampaio/TO, e Dá outras Providências. 55 Baixar Visualizar
23/02/2017 003\2017 Altera a Lei Municipal n° 55/2013 de 18 de Dezembro de 2013 (PPA 2014/2017) , e dá Outras Providências. 54 Baixar Visualizar
23/02/2017 004/2017 Altera a Lei Municipal n°001/2017 de 02 de Janeiro de 2017, que Estimula a Receita e Fixa as Defesas Orçamentos Anual do Município de Sampaio para o Exercício de 2017 e dá Outras Providências. 56 Baixar Visualizar
23/02/2017 005/2017 Autoriza o Município de Sampaio/TO, Através do Chefe do poder Executivo Municipal, a Efetuar a Contratação Especial de Servidores Públicos, por Tempo Determinado, e dá Outras Providências. 52 Baixar Visualizar
23/02/2017 006/2017 Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Pública da Assistência Social no Município de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências. 54 Baixar Visualizar
23/02/2017 007/2017 Dispõe Sobre a Concessão de Diárias do Prefeito, ao Vice -Prefeito, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Advogado, Assessor de Nível Superior em Geral, Diretor de Departamento em Geral, Contador,aos Conselheiros Municipais e Tutelares e aos Dema 60 Baixar Visualizar
23/02/2017 009/2017 Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que Produzem Produtos de Origem Animal no Município de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências 63 Baixar Visualizar
23/02/2017 010/2017 Institui o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências 63 Baixar Visualizar
02/01/2017 001/2017 Estimula a Receita e Fixa a Defesa do Município de Sampaio para o Exercício de 2017. 58 Baixar Visualizar

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