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Data	Número	Descricao	Downloads
31/08/2017	018/2017	Dispõe Sobre o Programa Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em Situações de Risco Social, e Dá outras Providências	53	Baixar Visualizar
31/08/2017	019/2017	Dispõe Sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas Sobre de Drogas de Sampaio/TO, e dá outras Providências.	52	Baixar Visualizar
31/08/2017	020/2017	Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, e Dá outras Providências	54	Baixar Visualizar
30/06/2017	017/2017	Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana do Município de Sampaio/TO, e Dá outras Providências	53	Baixar Visualizar
09/06/2017	016/2017	Estabelece Normas Para o Controle da Dengue do Município de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências	56	Baixar Visualizar
06/06/2017	011/2017	Institui o Calendário oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Sampaio/TO, e Dá outras Providências	57	Baixar Visualizar
06/06/2017	012/2017	Dispõe Sobre Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências.	53	Baixar Visualizar
06/06/2017	013/2017	Institui o Código Sanitário Municipal de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências	74	Baixar Visualizar
06/06/2017	013/2017	Institui o Código Sanitário Municipal de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências	52	Baixar Visualizar
06/06/2017	013/2017	Institui o Código Sanitário Municipal de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências.	52	Baixar Visualizar
06/06/2017	014/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sampaio/TO a Firmar Convênios Com o Estado do Tocantins, Através da Polícia Militar, Visando Melhor Patrulhamento das Ruas, e Dá Outras Providências.	55	Baixar Visualizar
06/06/2017	015/2017	Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público do Município de Sampaio/TO, e Dá outras Providências.	55	Baixar Visualizar
23/02/2017	003\2017	Altera a Lei Municipal n° 55/2013 de 18 de Dezembro de 2013 (PPA 2014/2017) , e dá Outras Providências.	54	Baixar Visualizar
23/02/2017	004/2017	Altera a Lei Municipal n°001/2017 de 02 de Janeiro de 2017, que Estimula a Receita e Fixa as Defesas Orçamentos Anual do Município de Sampaio para o Exercício de 2017 e dá Outras Providências.	56	Baixar Visualizar
23/02/2017	005/2017	Autoriza o Município de Sampaio/TO, Através do Chefe do poder Executivo Municipal, a Efetuar a Contratação Especial de Servidores Públicos, por Tempo Determinado, e dá Outras Providências.	52	Baixar Visualizar
23/02/2017	006/2017	Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Pública da Assistência Social no Município de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências.	54	Baixar Visualizar
23/02/2017	007/2017	Dispõe Sobre a Concessão de Diárias do Prefeito, ao Vice -Prefeito, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Advogado, Assessor de Nível Superior em Geral, Diretor de Departamento em Geral, Contador,aos Conselheiros Municipais e Tutelares e aos Dema	60	Baixar Visualizar
23/02/2017	009/2017	Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que Produzem Produtos de Origem Animal no Município de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências	63	Baixar Visualizar
23/02/2017	010/2017	Institui o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências	63	Baixar Visualizar
02/01/2017	001/2017	Estimula a Receita e Fixa a Defesa do Município de Sampaio para o Exercício de 2017.	58	Baixar Visualizar