Acordos firmados sem transferência de recursos8 Ata de Preço2 Ata de Sessão271 Atos da Presidencia5 Atos dos Concursos Públicos e Processos Seletivos1 Carta de serviços1 Cotas para Atividade Parlamentar4 Declaração de Bens15 Declaração de Inexistência de Ata de Registro de Preços4 Declaração de inexistência de obra paralisada4 Declaração inexistência de qualquer registro referente a transferências realizadas de convênios4 Declarações4 Decreto17 Documento classificado como sigiloso4 Documentos Classificados em Grau de Sigilo5 Editais de Concursos e Seleções Públicas1 Fiscal de Contratos2 Indicação5 Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo2 LDO10 Lei43 Lei e Regulamentação da Lei 12527/20112 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e regulamentação1 Lei Organica3 Lista de Estagiários5 Lista de Terceirizados3 LOA9 Medida Provisória8 Oficío e Outros11 Parecer Prévio Tribunal de Contas (Câmara)5 Pauta da Sessão, Lista de Presença, Relatório de Votação Nominal26 Plano de Contratação Anual - PCA5 Portaria19 PPA10 Projeto de Lei37 Regimento Interno1 Regulamentação Lei Federal Nº 13.460/20171 Relatorio Gestao de atividade3 Relatórios da Ouvidoria1 Requerimento126 Resolução6 Rol das Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses3 Tabela de Valores das Diárias2 Transferências recebidas de convênios5 Tutorial Grau de Sigilo2