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Autor

Data	Número	Descricao	Downloads
11/12/2023		PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, e dá Outras Providências.	88	Detalhes
11/12/2023		PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, e dá Outras Providências.	104	Detalhes
15/12/2022	0118/2022	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, e dá Outras Providências.	117	Detalhes
15/12/2021	097/2021	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, e dá Outras Providências.	111	Detalhes
03/03/2021	078/2021	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, e dá Outras Providências.	0	Detalhes
31/12/2019	060/2019	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, e determina outras Providências.	96	Detalhes
07/12/2018	045/2018	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, e determina outras Providências.	97	Detalhes
19/12/2017	030/2017	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, e determina outras Providências.	111	Detalhes
19/12/2017	030/2017 030/2017	PPA - Lei do Plano Plurianual	162	Detalhes
23/02/2017	003/2017	Altera a Lei Municipal nº 55/2013 de 18 de dezembro de 2013 (PPA 2014/2017), e dá outras providências.	103	Detalhes

Documentos Publicados

Acordos firmados sem transferência de recursos6 Ata de Preço2 Ata de Sessão249 Atos dos Concursos Públicos e Processos Seletivos1 Carta de serviços1 Cotas para Atividade Parlamentar4 Declaração de Bens15 Declaração de Inexistência de Ata de Registro de Preços4 Declaração de inexistência de obra paralisada4 Declaração inexistência de qualquer registro referente a transferências realizadas de convênios4 Declarações4 Decreto10 Documento classificado como sigiloso4 Documentos Classificados em Grau de Sigilo5 Editais de Concursos e Seleções Públicas1 Fiscal de Contratos2 Indicação5 Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo2 LDO10 Lei43 Lei e Regulamentação da Lei 12527/20112 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e regulamentação1 Lei Organica3 Lista de Estagiários5 Lista de Terceirizados3 LOA9 Oficío e Outros11 Parecer Prévio Tribunal de Contas (Câmara)5 Pauta da Sessão, Lista de Presença, Relatório de Votação Nominal26 Plano de Contratação Anual - PCA5 Portaria10 PPA10 Projeto de Lei35 Regimento Interno1 Regulamentação Lei Federal Nº 13.460/20171 Relatorio Gestao de atividade3 Relatórios da Ouvidoria1 Requerimento126 Resolução6 Rol das Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses3 Tabela de Valores das Diárias2 Transferências recebidas de convênios5 Tutorial Grau de Sigilo2