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Data	Número	Descricao	Downloads
19/12/2024		(LEI Nº 0148/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.) Autoriza o Pagamento do Retroativo, referente ao reajuste do Piso Nacional do Magistério, aos Profissionais do Magistério Público Municipal do Quadro Efetivo, e Dá Outras Providências.	71	Detalhes
26/09/2023	005/2023	Medida provisória nº 005/2023, que Concede Reajuste do Piso Nacional aos Profissionais Do Magistério.	169	Detalhes
07/12/2018	12.527/2011	LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO	239	Detalhes
24/09/2018	039/2018	Institui o Programa de Prevenção e Combate a Queimadas e Desastre Naturais, e dá Outras Providências.	281	Detalhes
30/08/2018	037/2018	Fixa o Valor para Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, Decorrente de Decisões Judiciais, nos Termos do art. 100, Parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outas Providências.	267	Detalhes
27/06/2018	036/2018	Dá Denominação a Academia da Saúde, e da Outras Providências.	281	Detalhes
19/06/2018	035/2018	Dispõe Sobre a Permissão e Regulamentação para Funcionamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas de Aluguel (Moto-Táxi) do Município de Sampaio/TO, e dá Outras Providências.	266	Detalhes
15/05/2018	034/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Leilão para Alienar Veículos e Sucatas Inservíveis de Prioridade da Prefeitura Municipal de Sampaio/TO, e dá Outas Providências.	260	Detalhes
22/12/2017	033/2017	Institui e Regulamenta a Concessão de Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio - TFD, e dá Outras Providências.	341	Detalhes
19/12/2017	032/2017	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Sampaio para o Exercício Financeiro de 2018 e Determina Outas Providências.	253	Detalhes
19/12/2017	031/2017	Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para a Elaboração do PPA 2018/2021 e Elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e Determina Outras Providências.	268	Detalhes
19/12/2017	030/2017	Dispõe Sobre o Plano Plurianual 2018/2021, e Determina Outras Providências.	255	Detalhes
04/12/2017	029/2017	Institui o Selo de Qualidade aos Estabelecimentos que Exerçam Atividades no Âmbito da Vigilância Sanitária, e dá Outras Providências.	262	Detalhes
04/12/2017	028/2017	Cria o Projeto	254	Detalhes
04/12/2017	027/2017	Dispõe Sobre a Inclusão do Evento Cultural	255	Detalhes
26/10/2017	026/2017	Proíbe a Inauguração e a Entrega de Obras Públicas Incompletas ou que, Embora Concluídas não Atendas ao Fim a que se Destinam, e dá Outras Providências.	261	Detalhes
26/10/2017	024/2017	Dá Denominação a Unidade Básica de Saúde - UBS, e dá Outras Providências.	253	Detalhes
26/10/2017	001/2017	Altera a Lei Municipal de n° 046/2011 - Código Tributário Municipal, 10 de Fevereiro de 2011, em Razões de Modificações Feitas na Lei Complementar Federal n° 116/2003, de 31 de Julho de 2003, Pela Lei Complementar Federal n° 157/2016, de 29 de Dezembro de	272	Detalhes
24/10/2017	025/2017	Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do Município de Sampaio/TO, e dá Outras Providências.	269	Detalhes
10/10/2017	023/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Leilão para Alienar Veículos e Sucatas Inservíveis de Propriedade da Prefeitura Municipal de Sampaio, o Estado do Tocantins, e dá outras Providências.	248	Detalhes

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Acordos firmados sem transferência de recursos8 Ata de Preço2 Ata de Sessão271 Atos da Presidencia5 Atos dos Concursos Públicos e Processos Seletivos1 Carta de serviços1 Cotas para Atividade Parlamentar4 Declaração de Bens15 Declaração de Inexistência de Ata de Registro de Preços4 Declaração de inexistência de obra paralisada4 Declaração inexistência de qualquer registro referente a transferências realizadas de convênios4 Declarações4 Decreto17 Documento classificado como sigiloso4 Documentos Classificados em Grau de Sigilo5 Editais de Concursos e Seleções Públicas1 Fiscal de Contratos2 Indicação5 Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo2 LDO10 Lei43 Lei e Regulamentação da Lei 12527/20112 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e regulamentação1 Lei Organica3 Lista de Estagiários5 Lista de Terceirizados3 LOA9 Medida Provisória8 Oficío e Outros11 Parecer Prévio Tribunal de Contas (Câmara)5 Pauta da Sessão, Lista de Presença, Relatório de Votação Nominal26 Plano de Contratação Anual - PCA5 Portaria19 PPA10 Projeto de Lei37 Regimento Interno1 Regulamentação Lei Federal Nº 13.460/20171 Relatorio Gestao de atividade3 Relatórios da Ouvidoria1 Requerimento126 Resolução6 Rol das Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses3 Tabela de Valores das Diárias2 Transferências recebidas de convênios5 Tutorial Grau de Sigilo2