19/12/2024 |
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(LEI Nº 0148/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.)
Autoriza o Pagamento do Retroativo, referente ao reajuste do Piso Nacional do Magistério, aos Profissionais do Magistério Público Municipal do Quadro Efetivo, e Dá Outras Providências.
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104
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Detalhes
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26/09/2023 |
005/2023 |
Medida provisória nº 005/2023, que Concede Reajuste do Piso Nacional aos Profissionais Do Magistério.
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211
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Detalhes
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07/12/2018 |
12.527/2011 |
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
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276
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Detalhes
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24/09/2018 |
039/2018 |
Institui o Programa de Prevenção e Combate a Queimadas e Desastre Naturais, e dá Outras Providências.
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317
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Detalhes
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30/08/2018 |
037/2018 |
Fixa o Valor para Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, Decorrente de Decisões Judiciais, nos Termos do art. 100, Parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outas Providências.
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305
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Detalhes
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27/06/2018 |
036/2018 |
Dá Denominação a Academia da Saúde, e da Outras Providências.
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321
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Detalhes
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19/06/2018 |
035/2018 |
Dispõe Sobre a Permissão e Regulamentação para Funcionamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas de Aluguel (Moto-Táxi) do Município de Sampaio/TO, e dá Outras Providências.
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307
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Detalhes
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15/05/2018 |
034/2018 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Leilão para Alienar Veículos e Sucatas Inservíveis de Prioridade da Prefeitura Municipal de Sampaio/TO, e dá Outas Providências.
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298
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Detalhes
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22/12/2017 |
033/2017 |
Institui e Regulamenta a Concessão de Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio - TFD, e dá Outras Providências.
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382
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Detalhes
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19/12/2017 |
032/2017 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Sampaio para o Exercício Financeiro de 2018 e Determina Outas Providências.
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293
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Detalhes
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19/12/2017 |
031/2017 |
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para a Elaboração do PPA 2018/2021 e Elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e Determina Outras Providências.
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307
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Detalhes
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19/12/2017 |
030/2017 |
Dispõe Sobre o Plano Plurianual 2018/2021, e Determina Outras Providências.
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291
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Detalhes
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04/12/2017 |
029/2017 |
Institui o Selo de Qualidade aos Estabelecimentos que Exerçam Atividades no Âmbito da Vigilância Sanitária, e dá Outras Providências.
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301
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Detalhes
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04/12/2017 |
028/2017 |
Cria o Projeto
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291
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Detalhes
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04/12/2017 |
027/2017 |
Dispõe Sobre a Inclusão do Evento Cultural
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291
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Detalhes
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26/10/2017 |
026/2017 |
Proíbe a Inauguração e a Entrega de Obras Públicas Incompletas ou que, Embora Concluídas não Atendas ao Fim a que se Destinam, e dá Outras Providências.
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302
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Detalhes
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26/10/2017 |
024/2017 |
Dá Denominação a Unidade Básica de Saúde - UBS, e dá Outras Providências.
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290
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Detalhes
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26/10/2017 |
001/2017 |
Altera a Lei Municipal de n° 046/2011 - Código Tributário Municipal, 10 de Fevereiro de 2011, em Razões de Modificações Feitas na Lei Complementar Federal n° 116/2003, de 31 de Julho de 2003, Pela Lei Complementar Federal n° 157/2016, de 29 de Dezembro de
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316
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Detalhes
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24/10/2017 |
025/2017 |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do Município de Sampaio/TO, e dá Outras Providências.
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308
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Detalhes
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10/10/2017 |
023/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Leilão para Alienar Veículos e Sucatas Inservíveis de Propriedade da Prefeitura Municipal de Sampaio, o Estado do Tocantins, e dá outras Providências.
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287
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Detalhes
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