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Data	Número	Descrição	Downloads
19/12/2024		(LEI Nº 0148/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.) Autoriza o Pagamento do Retroativo, referente ao reajuste do Piso Nacional do Magistério, aos Profissionais do Magistério Público Municipal do Quadro Efetivo, e Dá Outras Providências.	111	Detalhes
26/09/2023	005/2023	Medida provisória nº 005/2023, que Concede Reajuste do Piso Nacional aos Profissionais Do Magistério.	217	Detalhes
07/12/2018	12.527/2011	LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO	283	Detalhes
24/09/2018	039/2018	Institui o Programa de Prevenção e Combate a Queimadas e Desastre Naturais, e dá Outras Providências.	322	Detalhes
30/08/2018	037/2018	Fixa o Valor para Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, Decorrente de Decisões Judiciais, nos Termos do art. 100, Parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outas Providências.	310	Detalhes
27/06/2018	036/2018	Dá Denominação a Academia da Saúde, e da Outras Providências.	327	Detalhes
19/06/2018	035/2018	Dispõe Sobre a Permissão e Regulamentação para Funcionamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas de Aluguel (Moto-Táxi) do Município de Sampaio/TO, e dá Outras Providências.	313	Detalhes
15/05/2018	034/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Leilão para Alienar Veículos e Sucatas Inservíveis de Prioridade da Prefeitura Municipal de Sampaio/TO, e dá Outas Providências.	303	Detalhes
22/12/2017	033/2017	Institui e Regulamenta a Concessão de Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio - TFD, e dá Outras Providências.	387	Detalhes
19/12/2017	032/2017	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Sampaio para o Exercício Financeiro de 2018 e Determina Outas Providências.	298	Detalhes
19/12/2017	031/2017	Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para a Elaboração do PPA 2018/2021 e Elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e Determina Outras Providências.	312	Detalhes
19/12/2017	030/2017	Dispõe Sobre o Plano Plurianual 2018/2021, e Determina Outras Providências.	298	Detalhes
04/12/2017	029/2017	Institui o Selo de Qualidade aos Estabelecimentos que Exerçam Atividades no Âmbito da Vigilância Sanitária, e dá Outras Providências.	307	Detalhes
04/12/2017	028/2017	Cria o Projeto	297	Detalhes
04/12/2017	027/2017	Dispõe Sobre a Inclusão do Evento Cultural	297	Detalhes
26/10/2017	026/2017	Proíbe a Inauguração e a Entrega de Obras Públicas Incompletas ou que, Embora Concluídas não Atendas ao Fim a que se Destinam, e dá Outras Providências.	307	Detalhes
26/10/2017	024/2017	Dá Denominação a Unidade Básica de Saúde - UBS, e dá Outras Providências.	295	Detalhes
26/10/2017	001/2017	Altera a Lei Municipal de n° 046/2011 - Código Tributário Municipal, 10 de Fevereiro de 2011, em Razões de Modificações Feitas na Lei Complementar Federal n° 116/2003, de 31 de Julho de 2003, Pela Lei Complementar Federal n° 157/2016, de 29 de Dezembro de	321	Detalhes
24/10/2017	025/2017	Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do Município de Sampaio/TO, e dá Outras Providências.	314	Detalhes
10/10/2017	023/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Leilão para Alienar Veículos e Sucatas Inservíveis de Propriedade da Prefeitura Municipal de Sampaio, o Estado do Tocantins, e dá outras Providências.	292	Detalhes

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