| 13/05/2024 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº009 /2024 DE 13 DE MAIO DE 2024.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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| 13/05/2024 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024 DE 13 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
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Detalhes
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| 13/05/2024 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº007/2024 DE 13 DE MAIO DE 2024.
EMENTA: IMPLEMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES – LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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| 13/05/2024 |
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DECRETO Nº 006/202 Sampaio/TO, 13 de Maio de 2024.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA
PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.
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Detalhes
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| 02/05/2024 |
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DECRETO Nº 005/2024, Sampaio/TO, 02 de Maio de 2024
Art. 1º - Fica NOMEADA para exercer a função do cargo em Comissão, de Secretária Executiva da Câmara Municipal de Sampaio/TO para o exercício dos últimos meses de 2024, a Senhora GEANE BARBOSA ABREU MORAIS
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Detalhes
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| 09/10/2023 |
03/2023 |
Dispõe sobre o Retorno ao Cargo de Prefeito Municipal, e Dá outras Providências.
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110
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Detalhes
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| 08/08/2023 |
02/2023 |
Dispõe sobre Autorização de Licença ao Prefeito Municipal para Afastamento de seu Cargo, e Dá outras Providências.
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Detalhes
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| 10/01/2023 |
001/2023 |
Domingos
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE ADVOGADO
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Detalhes
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| 18/05/2022 |
003/2022 |
DECRETO LEGISLATIVO DE N° 003/2022 SESSÕES EM FORMATO HIBRIDO;
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Detalhes
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| 18/01/2022 |
043/2018 |
DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
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178
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Detalhes
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