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23/02/2017 003\2017 Altera a Lei Municipal n° 55/2013 de 18 de Dezembro de 2013 (PPA 2014/2017) , e dá Outras Providências. 54 Baixar Visualizar
23/02/2017 004/2017 Altera a Lei Municipal n°001/2017 de 02 de Janeiro de 2017, que Estimula a Receita e Fixa as Defesas Orçamentos Anual do Município de Sampaio para o Exercício de 2017 e dá Outras Providências. 56 Baixar Visualizar
23/02/2017 005/2017 Autoriza o Município de Sampaio/TO, Através do Chefe do poder Executivo Municipal, a Efetuar a Contratação Especial de Servidores Públicos, por Tempo Determinado, e dá Outras Providências. 52 Baixar Visualizar
23/02/2017 006/2017 Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Pública da Assistência Social no Município de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências. 54 Baixar Visualizar
23/02/2017 007/2017 Dispõe Sobre a Concessão de Diárias do Prefeito, ao Vice -Prefeito, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Advogado, Assessor de Nível Superior em Geral, Diretor de Departamento em Geral, Contador,aos Conselheiros Municipais e Tutelares e aos Dema 60 Baixar Visualizar
23/02/2017 009/2017 Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que Produzem Produtos de Origem Animal no Município de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências 63 Baixar Visualizar
23/02/2017 010/2017 Institui o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências 63 Baixar Visualizar
19/01/2017 032/2017 LOA - Lei Orçamentária Anual 63 Baixar Visualizar
02/01/2017 001/2017 Estimula a Receita e Fixa a Defesa do Município de Sampaio para o Exercício de 2017. 58 Baixar Visualizar
02/01/2017 002/2017 Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e dá Outras Providências. 52 Baixar Visualizar
04/07/1989 008/1989 Dispõe Sobre a Criação, Denominação e Localização de Escola Municipal, e Dá Outras Providências. 54 Baixar Visualizar

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