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Portaria 010/2025 Portaria
09/01/2025

Dispõe sobre a nomeação do Advogado/Procurador da Câmara.

Decreto 005/2025 Decreto
09/01/2025

Declara a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal n°14.133/2021, para a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos ao patrocínio e à defesa de causas judiciais ou administrativas em demandas da Câmara Municipal de Sampaio/TO, e dá outras providências.

Portaria 008/2025 Portaria
06/01/2025

Dispõe sobre a designação do responsável pelo Recursos Humanos.

Decreto 004/2025 Decreto
06/01/2025

Declara a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal n°14.133/2021, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil, com o objetivo de auxiliar e orientar a Câmara Municipal de Sampaio/TO nas atividades contábeis, fiscais e financeiras, incluindo, mas não se limitando a, elaboração de balancetes, pareceres contábeis, demonstrações financeiras, planejamento orçamentário, e cumprimento das obrigações acessórias perante os órgãos competentes, e dá outras providências.

Portaria 007/2025 Portaria
03/01/2025

Dispõe sobre a Designação do responsável autorizado.

Portaria 006/2025 Portaria
03/01/2025

Dispõe sobre a Designação do fiscal dos contratos Administrativos e Ata de Registro de Preços.

Portaria 005/2025 Portaria
03/01/2025

Dispõe sobre a Designação de servidor para atestar Notas Fiscais emitidas em favor da câmara.

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