Câmara de Sampaio

Diário Oficial

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17/03/2026

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Medida Provisória 023/2026 Medida Provisória
09/03/2026

Concede Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação Básica no exercício de 2026, e Dá outras Providências.

Lei 0184/2026 Lei
09/03/2026

Dispõe sobre a Extinção da Escola Municipal São Raimundo, INEP 17003504, situada no Povoado São Raimundo, no Município de Sampaio/TO, e Dá outras Providências.

Lei 0183/2026 Lei
09/03/2026

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 038/2018, de 30 de agosto de 2018, e Dá outras Providências.

Lei 0182/2026 Lei
09/03/2026

Dispõe sobre a definição do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e Dá outras Providências.

Lei 0181/2026 Lei
09/03/2026

Dispõe sobre a definição do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e Dá outras Providências.

Lei 008/2026 Lei
09/03/2026

Institui o Programa de Recuperação de Crédito do Município de Sampaio/TO, e Dá outras Providências.

Medida Provisória Medida Provisória
09/03/2026

Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais do Quadro Efetivo e aos Membros do Conselho Tutelar, e Altera a Lei nº 125/2001, de 26 de junho de 2001, para Reajustar a Tabela Geral de Vencimentos do Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta e Indireta, e Dá outras Providências.

Atos da Presidencia 003/2026 Atos da Presidencia
06/03/2026

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 021/2026, de 06 de janeiro de 2026.

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