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Medida Provisória Medida Provisória
19/03/2025

MEDIDA PROVISÓRIA nº 014/2025, de 17 de janeiro de 2025.
Medida Provisória Medida Provisória
19/03/2025

MEDIDA PROVISÓRIA nº 011/2024, de 30 de dezembro de 2024.
Medida Provisória Medida Provisória
19/03/2025

MEDIDA PROVISÓRIA nº 012/2025, de 17 de janeiro de 2025.
Medida Provisória Medida Provisória
19/03/2025

MEDIDA PROVISÓRIA nº 013/2025, de 17 de janeiro de 2025.
Atos da Presidencia 004/2025 Atos da Presidencia
17/03/2025

PRORROGAÇÃO MP Nº 012.2025 (“Dispõe sobre a definição do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá Outras Providências”).
Atos da Presidencia Atos da Presidencia
17/03/2025

PRORROGAÇÃO MP Nº 013.2025 (“Altera os Salários dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde - ACS para o Ano de 2025, e dá Outras Providências”).
Atos da Presidencia Atos da Presidencia
17/03/2025

PRORROGAÇÃO MP Nº 014.2025 (“Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e Dá outras Providências”).
Projeto de Lei 001/2025 Projeto de Lei
10/03/2025

Altera a Lei Complementar nº 003/2022, de 07 de dezembro de 2022 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sampaio/TO), e Dá outras Providências.

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