Declara a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal n°14.133/2021, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil, com o objetivo de auxiliar e orientar a Câmara Municipal de Sampaio/TO nas atividades contábeis, fiscais e financeiras, incluindo, mas não se limitando a, elaboração de balancetes, pareceres contábeis, demonstrações financeiras, planejamento orçamentário, e cumprimento das obrigações acessórias perante os órgãos competentes, e dá outras providências.