Tipo de Documento: Medida Provisória
Data: 06/01/2026
Número do Documento: 022/2026
Detalhes/Descrição:

Altera os Salários dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde - ACS para o Ano de 2026, e Dá outras Providências.