Não constam nos registros desta instituição quaisquer concursos ou seleções públicas realizadas pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos. Ademais, esta declaração visa atender ao princípio da transparência na administração pública, conforme preconizado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), garantindo à sociedade o direito de obter informações sobre a gestão pública de forma clara e objetiva.