Tipo de Documento: Ata de Sessão
Data: 08/05/2023
Número do Documento: 05/2023
Detalhes/Descrição:

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2023

Conteúdo:
Projeto de Lei Nº002/2023 que dispõe sobre definição do valor do salário mínimo o vigorar a partir 1º de Maio 2023, Projeto de Lei Nº003/2023 que altera os salários dos Agente de Combate à Endemias ACE e Agente Comunitário de Saúde ACS. Medida Provisória Nº004/2023 autoriza o poder Executivo Municipal a fazer distribuição de brindes a mediantes sorteio.
Requerimento do vereador Antônio Filho da Conceição Rodrigues nº017/2023 que requer do poder Executivo Reforma e Ampliação da Quadra Municipal.